Questão 19038: Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “... Quanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que Questão 19038 | Direito Constitucional, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP, Ensino MédioQuanto às ações constitucionais, também conhecidas como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que a) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. b) são gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança. c) será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. d) será concedido habeas corpus para proteção das liberdades previstas no artigo 5o da Constituição Federal, inclusive da liberdade de locomoção. e) o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer partido político. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental