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Questão 190144: Uma sociedade empresária obtém o registro de patente d...

Uma sociedade empresária obtém o registro de patente de medicamentos no Brasil e no exterior. No entanto, outra sociedade nacional estaria requerendo o registro de medicamento idêntico na agênci...

Questão 190144 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Advogado, Petrobrás, Petrobrás Advogado, Ensino Médio

Uma sociedade empresária obtém o registro de patente de medicamentos no Brasil e no exterior. No entanto, outra sociedade nacional estaria requerendo o registro de medicamento idêntico na agência reguladora competente, não tendo ocorrido impugnação ou exigências administrativas. Diante de tais circunstâncias, a primeira empresa ingressa no processo administrativo e apresenta impugnação ao deferimento do pleito da empresa concorrente.

Com base na narrativa, é incontestável que

a) o registro da patente no INPI garante direito absoluto ao uso comercial do bem patenteado.
b) os registros das patentes de medicamentos permitem não somente o uso, mas a defesa contra aqueles que não têm autorização para explorá-los.
c) a patente de medicamentos permite o uso restrito pelas empresas nacionais.
d) a intervenção do órgão registral, no caso vertente, é irrelevante, bastando a autorização da agência reguladora.
e) as sociedades empresárias têm direito à propriedade intelectual dos seus produtos pelo prazo conferido pelas leis internacionais.

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1 Questão 212351 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Médio

Com relação à propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção e o modelo de utilidade.
II. A marca de alto renome gozará de proteção em todos os ramos de atividade, excepcionando-se, assim, a regra da especificidade, segundo a qual a proteção da marca é restrita à sua classe de produtos ou serviços.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos, contados da data do depósito, ou pelo prazo de 10 anos, contados da concessão, o que ocorrer por último, ressalvada, no segundo caso, a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

Assinale:

a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente a afirmativa I estiver correta.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

2 Questão 226560 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Procurador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém
uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a cadeira giratória de sua fabricação denominada Sincronya. A MOB Móveis para escritório Ltda., que atua no mesmo ramo de mercado da BMX Indústria de Móveis Ltda., protocolizou requerimento perante o INPI, com o objetivo de registrar a marca Sincronia para sua cadeira, mediante expressa autorização de sua concorrente. Nessa situação, em conformidade com as normas atinentes à propriedade industrial, o INPI deve efetuar o registro de marca solicitado pela MOB Móveis para escritório Ltda.

Certo
Errado

3 Questão 186962 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Advogado, Petrobrás, CESGRANRIO, Ensino Médio

Considerando os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, previstos na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, pode-se afirmar que:

I - as marcas notoriamente conhecidas em seu ramo de atividade gozam de proteção especial independente de estarem previamente depositadas ou registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

II - a suscetibilidade à aplicação industrial da invenção é requisito obrigatório para a concessão da patente;

III - para fins de registro no INPI, as obras puramente artísticas não são consideradas desenhos industriais;

IV - ao titular da marca é assegurado o direito de licenciar o seu uso.

Estão corretas as afirmativas:

a) I e II, apenas.
b) I, II e IV, apenas.
c) I, II, III e IV.
d) I, III e IV, apenas.
e) I e IV, apenas.

5 Questão 225622 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Procurador, PGE CE, CESPE, Ensino Médio

Acerca da propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.

a) É lícito que um sinal empregado apenas como meio de propaganda seja registrado como marca.
b) A marca goza de proteção nacional, com o registro na junta comercial, e de proteção internacional, após o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
c) São suscetíveis de registro as marcas visual e sonoramente perceptíveis.
d) A proteção à marca de alto renome restringe-se ao seu ramo de atividade econômica.
e) É lícito ao INPI indeferir de ofício o pedido de registro de marca que imite, em parte, marca notoriamente conhecida.