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Questão 190119: Acerca da legalidade do contrato de prestação de servi...

Acerca da legalidade do contrato de prestação de serviços, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 190119 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS, Ensino Médio

Acerca da legalidade do contrato de prestação de serviços, conforme o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA.

a) Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
b) O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que constem do título executivo extrajudicial.
c) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
d) A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formandose o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

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1 Questão 235782 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com as normas que regem o contrato individual de trabalho, verifica-se que a(o)

a) exclusividade é um requisito do contrato de trabalho.
b) vontade das partes é suficiente para que seja firmado um contrato de trabalho por prazo determinado.
c) regra geral é que os contratos de trabalho devem ser firmados por prazo indeterminado.
d) contrato individual de trabalho deve ser necessariamente celebrado por escrito.
e) contrato de trabalho pode conter cláusula restritiva de direito previsto em lei, tendo em vista que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes.

2 Questão 166325 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF, Ensino Médio

1 Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) O grupo econômico é considerado empregador único, por isso não é possível o reconhecimento da coexistência de mais de um contrato de trabalho, mesmo em havendo ajuste em contrário, quando, na mesma jornada, o empregado prestar serviços para mais de uma empresa dele integrante.
b) Considerando o regime próprio a que é submetido o policial militar, mesmo que preenchidos os requisitos legais, não é viável o reconhecimento de vínculo de emprego com empresa privada, especialmente porque a concomitância de prestação de serviços pode dar ensejo a certa penalidade disciplinar.
c) Independentemente da permanência dos traços concernentes à subordinação jurídica, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso, motivo pelo qual não há cômputo do período em questão como tempo de serviço.
d) Desde que presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, habitualidade e da subordinação jurídica, necessário se torna o reconhecimento da existência de vínculo de emprego em relação àquele que é nomeado para o exercício das funções de oficial de justiça "ad hoc".
e) As anotações apostas na Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador-contratante gozam de presunção relativa de veracidade.

4 Questão 251638 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Maria celebrou contrato de trabalho por prazo determinado com a empresa X uma vez que a natureza do serviço justificava a predeterminação do prazo e João celebrou contrato de experiência com a empresa Y. Neste caso, o contrato de trabalho de Maria

a) e de João não poderão ser estipulados por mais de 90 dias.
b) não poderá ser estipulado por mais de 1 ano e o de João por mais de 90 dias.
c) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 60 dias.
d) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 90 dias.
e) e de João não poderão ser estipulados por mais de 1 ano.

5 Questão 136015 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta, a respeito de férias, contrato individual de trabalho e trabalho noturno.

a) A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
b) Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e do décimo terceiro salário, não lhe sendo devidas férias proporcionais.
c) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
d) A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.
e) Após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 12 dias consecutivos, quando houver tido de 15 a 23 faltas.