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Questão 190006: Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes or...

Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar:

Questão 190006 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Agente de Defensoria Contador, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar:

a) na lei orçamentária anual, em determinados casos e desde que aprovado pelo Congresso nacional, há a possibilidade de concessão ou utilização de créditos ilimitados.
b) as emendas propostas pelo Congresso ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
c) o projeto de lei orçamentária será acompanhado de um Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
d) o orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
e) a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital são expressamente proibidas, sendo que a Constituição Federal/ 1988 não prevê qualquer exceção à essa regra.

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1 Questão 114010 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF, Ensino Médio

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:

a) a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.
b) a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
c) as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício fi nanceiro subsequente.
d) o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e os investimentos das empresas.
e) a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

2 Questão 160011 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Assistente Financeiro, FURP SP, FUNRIO, Ensino Médio

Considerando-se o sistema de planejamento governamental, composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que

a) o Plano Plurianual, de iniciativa do Poder Legislativo, possui, segundo o princípio orçamentário da unidade, vigência anual.
b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de iniciativa do Poder Legislativo, disporá sobre as alterações na legislação tributária.
c) a Lei Orçamentária Anual, compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
d) o Plano Plurianual, de iniciativa do Poder Legislativo, conterá a previsão de receita e a fixação da despesa.
e) a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

4 Questão 101147 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO , Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAF, Ensino Médio

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que:

a) o Plano Plurianual possui status de lei complementar.
b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.
c) o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
d) o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
e) os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

5 Questão 115737 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, Analista de Sistemas, UNEAL, COPEVE UFAL, Ensino Médio

A lei de diretrizes orçamentárias atende o disposto no § 2ª do art. 165 da Constituição e dispõe a também sobre:

I. Origem dos recursos.

II. Equilíbrio entre receitas e despesa.

III. Critérios e forma de limitação de empenho.

IV. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

V. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Verifica-se que estão corretas

a) II, III, IV e V, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) I, II e V, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II, III, IV e V.