Questão 189923: A CF previu que lei complementar disciplinasse a polít...

A CF previu que lei complementar disciplinasse a política nacional do meio ambiente, razão pela qual foi recepcionada a Lei n.º 6.938/1981.

Questão 189923 | Direito Ambiental, Direito Ambiental, Advogado, Petrobrás, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir

A CF previu que lei complementar disciplinasse a política nacional do meio ambiente, razão pela qual foi recepcionada a Lei n.º 6.938/1981.

Certo
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1 Questão 222703 | Direito Ambiental, Direito Ambiental, Procurador, PGE AL, CESPE, Ensino Médio

Uma empresa, com o objetivo de explorar comercialmente material radioativo existente em município brasileiro, formulou pedido de licenciamento ambiental aos órgãos municipal, estadual e federal. A direção dessa empresa crê que um desses órgãos ou alguns deles deverão resolver as pendências administrativas e permitir a exploração do material radioativo.

Nessa situação hipotética, considerando a competência dos entes federados, é correto afirmar que o empreendedor agiu

a) corretamente, pois se trata de hipótese de competência concorrente ambiental.
b) corretamente, pois se trata de hipótese de competência comum ambiental.
c) corretamente, pois se trata de hipótese de competência legislativa estadual e administrativa municipal.
d) incorretamente, pois se trata de hipótese de competência da União.
e) incorretamente, pois se trata de hipótese de competência exclusiva do município.

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2 Questão 223591 | Direito Ambiental, Direito Ambiental, Procurador, PGE AL, CESPE, Ensino Médio

Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental

a) do poluidor-pagador e do usuário-pagador.
b) da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.
c) da prevenção e da precaução.
d) da competência federativa municipal e estadual.
e) in dubio pro tecnologia.

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3 Questão 235784 | Direito Ambiental, Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Quanto ao conceito de direito ambiental, julgue os seguintes
itens.

O direito ambiental é um direito sistematizador, que faz a articulação da legislação, da doutrina e da jurisprudência concernentes aos elementos que integram o ambiente.

Certo
Errado

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4 Questão 236043 | Direito Ambiental, Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

I - Enquanto bioma de importância nacional, é totalmente vedada a utilização de recursos hídricos nos limites geográficos especificados como pertencentes a mata atlântica.

II - O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), nada mais é que uma síntese informativa dos dados constantes do estudo de impacto ambiental (EIA).

III - Às "estações ecológicas" situadas em propriedade privada incide regime jurídico idêntico ao das áreas públicas.

IV - Em caso de "pesquisa científica" admite-se alteração ao ecossistema de uma estação ecológica, desde que o estudo não comprometa área superior a 10% da extensão territorial da unidade.

V - No "refúgio de vida silvestre", possível de ser constituído em terras particulares, é admitida, ainda que com restrições, a visitação pública.

a) apenas I, III e V estão corretos.
b) apenas II e V estão corretos apenas.
c) apenas III e V estão corretos.
d) apenas I, II e III estão corretos.
e) apenas I e IV estão corretos.

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5 Questão 190176 | Direito Ambiental, Direito Ambiental, Advogado, Petrobrás, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o
meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes
dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse
assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na
legislação infraconstitucional e das competências em matéria
ambiental, julgue os itens a seguir

O meio ambiente é um bem de uso comum do povo, portanto, todas as áreas ambientalmente protegidas são públicas.

Certo
Errado

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