Questão 1894: Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de ... Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto Questão 1894 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF, FCC, Ensino SuperiorOs Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto a) da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. b) de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. c) de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial. d) de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. e) de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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