Questão 1893: O Presidente da República poderá delegar a atribuição de ... O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao Questão 1893 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF, FCC, Ensino SuperiorO Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao a) Presidente da Câmara dos Deputados. b) Presidente do Tribunal de Justiça. c) Presidente do Senado Federal. d) Advogado-Geral da União. e) Presidente do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental