Gabarite Concurso

Entrar

Questão 188941: A CEB Distribuição contratou com condomínio residencia...

A CEB Distribuição contratou com condomínio residencial no Distrito Federal o fornecimento de energia elétrica, em que não havia instalação de linhas de transmissão e distribuição, acertando que...

Questão 188941 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Advogado, CEB, FUNIVERSA, Ensino Médio

A CEB Distribuição contratou com condomínio residencial no Distrito Federal o fornecimento de energia elétrica, em que não havia instalação de linhas de transmissão e distribuição, acertando que seria fornecida quantidade pré-fixada de energia. Feitas as instalações, o condomínio passou a consumir menos energia do que o previamente contratado, mas, por força de cláusula contratual, pagava pelo montante previsto.

Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) O Distrito Federal só poderá apurar e cobrar o ICMS sobre a energia elétrica do efetivo consumo, não cabendo a cobrança sobre o valor contratado e pago.
b) O tributo incidente na operação é o ISSQN, uma vez que se trata de prestação de serviço.
c) Estando a energia elétrica à disposição do consumidor, esta constitui o fato gerador do imposto, sendo o valor contratado sua base de cálculo.
d) O tributo pode ser exigido pelas instalações das linhas de transmissão e distribuição.
e) Tratando-se de serviço público essencial, a tributação deve ser efetivada por meio de taxa.

Mais questões de Direito Tributário x Impostos de Competência dos Estados ...

3 Questão 166919 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Médio

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

a) o ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
b) o ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
c) a definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.
d) o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
e) incidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.

4 Questão 167837 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Estados, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC, Ensino Superior

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento

a) da aquisição em licitação pública de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, excetuados os bens adquiridos nessas mesmas circunstâncias.
b) da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
c) da entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior.
d) do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e sem indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável.
e) do ato final do transporte com término no exterior.