Questão 188672: Uma empresa vende dois de seus estabelecimentos para o... Uma empresa vende dois de seus estabelecimentos para outro grupo empresarial. Sobre os contratos de trabalho de seus empregados, a CLT e o TST preconizam que Questão 188672 | Direito do Trabalho, Do Grupo, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO, Ensino MédioUma empresa vende dois de seus estabelecimentos para outro grupo empresarial. Sobre os contratos de trabalho de seus empregados, a CLT e o TST preconizam que a) a empresa adquirente pode manter dois distintos regulamentos empresariais com salários e benefícios diferentes, sem preocupação de isonomia entre os empregados egressos da antecessora e seus empregados diretos. b) a sucessão trabalhista não se configura quando, no contrato de compra e venda do estabelecimento, há cláusula isentando a adquirente de qualquer responsabilidade por créditos trabalhistas. c) a alteração - qualquer que seja - na estrutura jurídica de uma empresa não pode afetar os contratos de trabalho e os direitos já adquiridos pelos empregados. d) o Sindicato representativo da categoria econômica preponderante dos empregados deve, antes da aquisição societária, ser consultado para aprovação da operação e verificação das condições trabalhistas. e) os contratos de trabalho devem primeiro ser rescindidos pela vendedora para que os empregados recebam as verbas rescisórias e, posteriormente, possam ser admitidos pelo grupo adquirente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental