Questão 188422: No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, par... No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que: Questão 188422 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ, Ensino MédioNo bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que: a) É inovação que pretende realizar o princípio do devido processo legal e passível de emissão por qualquer tribunal. b) Após reiteradas decisões sobre matéria legal, pode ser emitida pelo Superior Tribunal de Justiça c) É vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. d) Não vincula os órgãos do Poder Judiciário que poderão proferir decisões diversas, com base no princípio da independência funcional. e) Pode ser recusado o cumprimento pelos órgãos do Executivo Federal que não estão vinculados a esse padrão de decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental