Questão 188191: Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações ved...

Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda ...

Questão 188191 | Direito Administrativo, Conceito, Agente Administrativo, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.

Certo
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1 Questão 239120 | Direito Administrativo, Conceito, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC, Ensino Médio

Quando a Administração Pública adquire um imóvel para ali ser instalado determinado órgão público, ele é classificado como bem

a) de uso particular da Administração.
b) de uso especial.
c) de uso comum do povo.
d) dominical, ou dominial.
e) privado, da Administração.

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2 Questão 222730 | Direito Administrativo, Conceito, Procurador, TCE BA, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito de licitação e bens públicos, julgue os itens que se
seguem.

Pela Lei de Licitações do Estado da Bahia - Lei n.º 9.433/2005 -, a existência de preços registrados por meio do sistema de registro de preços obriga a administração pública, inclusive o TCE/BA, a firmar as contratações que deles poderão advir.

Certo
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3 Questão 162053 | Direito Administrativo, Conceito, Auditor, SEFAZ BA, FUNCAB, Ensino Médio

As vigas retiradas de um viaduto demolido e levadas a um depósito para posterior leilão são classificadas como bens:

a) de uso comum do povo.
b) dominicais.
c) de uso especial.
d) inventariados.
e) particulares.

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4 Questão 157476 | Direito Administrativo, Conceito, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

As compras realizadas pela administração devem sempre atender ao princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas.

Certo
Errado

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5 Questão 686666 | Direito Administrativo, Conceito, Tecnólogo em Gestão Pública, IF MG, IF MG, Ensino Médio

A principal finalidade da licitação, segundo o disposto na Lei n. 8.666/93 é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando o princípio da isonomia, com vistas a promover o desenvolvimento nacional sustentável. Sobre o procedimento licitatório é correto afirmar, EXCETO:

a)
A igualdade entre os licitantes é um princípio específico dos procedimentos licitatórios, observadas as hipóteses legais de preferência na contratação das microempresas e empresas de pequeno porte.
b)
A adjudicação é o ato da autoridade competente pelo qual se examina a regularidade do desenvolvimento do procedimento realizado pela comissão licitante.
c)
É inexigível a licitação na hipótese de fornecedor ou produtor exclusivo, vedada a preferência por marca.
d)
Não há limite de valor para a modalidade de licitação Pregão, sendo a sua utilização restrita à aquisição de bens e serviços comuns.
e) A assertiva de que o edital é a lei do contrato corresponde ao princípio do procedimento licitatório de vinculação ao instrumento convocatório.

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