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Questão 188179: A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conserva...

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.

Questão 188179 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESE, Ensino Médio

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.

a) Todas as Unidades de Proteção Integral, por não admitirem o uso econômico dos recursos naturais, são de domínio público. As áreas particulares alcançadas por qualquer das categorias deste grupo devem ser desapropriadas.
b) Todas as categorias de unidades de conservação devem possuir zonas de amortecimento e corredores ecológicos.
c) As unidades de conservação dividem-se em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. No primeiro grupo enquadram-se, dentre outras categorias, a Estação Ecológica e a Reserva Biológica. No segundo enquadram-se a Área de Proteção Ambiental e a Reserva Extrativista, dentre outras.
d) Quando o órgão responsável pela administração da unidade julgar conveniente, pode-se instituir um plano de manejo, documento que estabelece o zoneamento e as normas que presidem o uso da área.
e) O Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade é o órgão executor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Dentre suas atribuições está exercer o poder de polícia ambiental em unidades de conservação instituídas pela União, Estados e Municípios.

Mais questões de Direito Ambiental x Sistema Nacional de Unidades de Conservação ...

1 Questão 221892 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Procurador do Estado, PGE MT, FCC, Ensino Médio

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que

a) as Unidades de Conservação somente podem ser criadas por Lei.
b) as Unidades de Conservação subdividem-se em três grupos: proteção integral, uso sustentável e proteção sustentável.
c) as propriedades do entorno da Unidade de Conservação não sofrem, em regra, qualquer influência deste espaço territorialmente protegido.
d) a desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei específica.
e) o subsolo e o espaço aéreo não integram os limites de uma Unidade de Conservação.

2 Questão 178556 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

No Estado do Acre, onde, a partir da década de 1970, iniciou-se um processo acelerado de desmatamento da floresta para dar lugar a grandes pastagens de gado, Chico Mendes, junto ao movimento local dos seringueiros, desenvolveu práticas pacíficas de resistência para defender a floresta. A sua luta contra a devastação da Floresta Amazônica chamou a atenção do mundo, especialmente em razão da sua morte, ocorrida em 22 de dezembro de 1988. Em vista de tal cenário, com o propósito de proteger áreas de relevância ambiental e regulamentar o disposto no art. 225, § 1º , I, II, III e VII, da Lei Fundamental de 1988, o legislador infraconstitucional editou a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9.985/2000). Integra a categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável:

a) Estação Ecológica.
b) Área de Relevante Interesse Ecológico.
c) Reserva Biológica.
d) Monumento Natural.
e) Refúgio da Vida Silvestre.

3 Questão 190743 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Advogado, Petrobrás, Petrobrás Advogado, Ensino Médio

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, analise as afirmações a seguir.

I - Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/Rima), o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.

II - Quando o empreendimento sujeito à compensação ambiental afetar a zona de amortecimento de uma Área de Proteção Ambiental (APA), essa Unidade de Conservação deverá ser uma das beneficiárias dos recursos da compensação ambiental.

III - O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor a título de compensação ambiental não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.

IV - Dentre as unidades de conservação de uso sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, encontram-se as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais e as Reservas de Fauna.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I e IV, apenas.
c) II e III, apenas.
d) III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

4 Questão 226552 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

Considerado o disposto na Lei Federal n^o9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC, as seguintes categorias de unidades de conservação podem ser constituídas também por terras privadas, sem necessidade de desapropriação:

a) Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.
b) Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica.
c) Área de Relevante Interesse Ecológico e Estação Ecológica.
d) Refúgio de Vida Silvestre e Parque Nacional.
e) Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental.