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Questão 187548: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ...

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, é ERRADO afirmar:

Questão 187548 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Advogado, CRM DF, IESES, Ensino Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, é ERRADO afirmar:

a) Só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira, sem exceção, quando homologado pelo Ministério do Trabalho.
b) É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
c) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
d) Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

Mais questões de Direito do Trabalho x Equiparação Salarial ...

2 Questão 254023 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Maria e Marta cursaram a faculdade pública de direito X e Amanda e Flávia foram colegas de classe na faculdade particular de direito Y. Já advogadas, Maria, Marta e Amanda foram contratadas simultaneamente para trabalharem no escritório de advocacia W. Após dois anos e três meses da contratação, Marta pediu demissão de seu emprego, tendo o escritório empregador contratado Flávia para sucedê-la. O salário de Maria é o dobro do salário de Amanda e Flávia, bem como todas exercem as mesmas funções, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica para o escritório de advocacia W, que não possui quadro de carreira. Neste caso,

a) não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que é vedada equiparação em categoria diferenciada.
b) Flávia e Amanda poderão requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.
c) não poderá haver equiparação salarial entre as advogadas, tendo em vista que a lei veda a equiparação salarial de trabalho intelectual.
d) somente Amanda poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.
e) somente Flávia poderá requerer a equiparação salarial com o salário percebido por Maria.

3 Questão 193419 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS, Ensino Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que concerne à equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
b) Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
c) Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há como avaliar a sua perfeição técnica, pela ausência de critérios objetivos.
d) É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
e) Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

4 Questão 226651 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

Analise as assertivas abaixo:

I - a doutrina dominante admite a possibilidade de cumulação de indenizações por dano material, dano moral e dano estético, ainda que a lesão acidentária tenha sido a mesma;
II - não constitui discriminação a constatação de distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego.
III - o trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial;
IV - a empresa privada que possui 200 (duzentos) empregados está obrigada a preencher 3% (três por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

De acordo com as assertivas acima é CORRETO afirmar que:

a) todas as assertivas estão corretas;
b) apenas as assertivas I e IV estão corretas;
c) apenas a assertiva IV está incorreta;
d) apenas as assertivas II e III estão corretas;
e) não respondida.