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Questão 186892: A exclusão de responsabilidade do fornecedor não

A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:

Questão 186892 | Direito do Consumidor, Responsabilidade civil, Advogado, Senado Federal, FGV, Ensino Médio

A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:

a) inexistência de nexo causal.
b) superveniência de caso fortuito ou força maior.
c) culpa exclusiva do consumidor.
d) culpa exclusiva de terceiros.
e) inexistência de defeito na prestação de serviço.

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1 Questão 33067 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC.

A culpa concorrente da vítima, o caso fortuito e a força maior constituem hipóteses excludentes do dever de indenizar, em decorrência do fato do produto, expressamente previstas no CDC.

Certo
Errado

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2 Questão 33066 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC.

O extravio de títulos de crédito durante o transporte executado por empresa contratada por instituição bancária que cause danos a correntista não constitui causa excludente de sua responsabilidade, uma vez que se trata de caso fortuito externo.

Certo
Errado

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3 Questão 232269 | Direito do Consumidor, Responsabilidade civil, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE, Ensino Médio

O CDC inovou ao estabelecer a responsabilidade do fornecedor independentemente de culpa, bem como ao afastá-la no caso de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Considerando os pontos centrais da responsabilidade do fornecedor prevista no CDC, assinale a opção correta.

a) A responsabilidade do fornecedor por dano causado a consumidores pode incidir independentemente de ele cometer ato ilícito.
b) A lei consumerista considera ilícita a situação em que o fornecedor diretamente causa dano a consumidores, razão pela qual determina-lhe o dever de indenizar.
c) A responsabilidade do fornecedor por dano causado a consumidores decorre da presunção de que a lesão advém de ato ilícito, e será afastada ao se provar culpa exclusiva do consumidor.
d) Para se caracterizar culpa imputável ao consumidor, não é necessário que este cometa ilícito, bastando que interfira no nexo causal que provoca o dano.
e) A qualificação da culpa do consumidor como exclusiva implica afirmar que o fornecedor necessariamente não cometeu ato ilícito.

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4 Questão 33065 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Superior

Texto associado.

Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC.

Se ocorrer uma explosão no interior de estabelecimento empresarial que atue com a venda de pólvora e produtos congêneres, em razão do inadequado acondicionamento de alguns produtos, e essa explosão causar sérios danos materiais e morais a pessoas que se encontrem no interior e nas proximidades do estabelecimento, a Procuradoria de Assistência Judiciária terá legitimidade para propor ação civil pública em busca da indenização pelos danos materiais e morais carreados a todos os prejudicados.

Certo
Errado

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5 Questão 246577 | Direito do Consumidor, Responsabilidade civil, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE, Ensino Médio

Se um indivíduo comprar um aparelho telefônico em uma loja de eletrodomésticos mediante a emissão de cheque e este for indevidamente devolvido ao vendedor, tal devolução não caracterizará dano moral ao emitente do cheque

Certo
Errado

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