Questão 186640: No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar... No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar: Questão 186640 | Administração Pública, Contratos e convêniosparcerias, Administrador, DNOCS, FCC, Ensino MédioNo tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar: a) Os entes convenentes, firmatários de contrato de gestão, deverão providenciar a transferência física dos dados constantes do livro de registro, relativos aos contratos firmados com recursos públicos repassados voluntariamente pela União para o SIASG. b) Os órgãos, entes e entidades privadas sem fins lucrativos, convenentes ou consorciadas com a União, não poderão utilizar sistemas de pregão eletrônico de terceiros. c) A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente. d) A partir de sua vigência, as transferências voluntá- rias de recursos públicos da União subsequentes, relativas ao mesmo ajuste, serão condicionadas à apresentação, pelos consorciados, dos registros em livros próprios que comprovem a realização de licitação nas alienações. e) Os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda expedirão instruções complementares individualizadas para a execução do Decreto n°5.504/2005, dispondo sobre os limites, prazos e condições para a sua implementação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental