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Questão 185957: Caso um bem do DF seja declarado inservível, em proces...

Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.

Questão 185957 | Lei Orgânica do DF, Das vedações, Advogado, BRB, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).

Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.

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