Questão 182182: O Ministério Público pode determinar a violação de dom...

O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.

Questão 182182 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Engenheiro Civil, INSS, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Constitucional x Direito à Privacidade ...

1 Questão 264475 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV, Ensino Médio

No banheiro masculino da empresa Delta, foi instalada uma câmara de vídeo.
Esse fato caracteriza ofensa à

a) cidadania.
b) liberdade de ir e vir.
c) intimidade.
d) autodeterminação pessoal.
e) imagem da pessoa.

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2 Questão 259250 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC, Ensino Médio

Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

a) não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.
b) não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.
c) somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.
d) poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.
e) somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

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3 Questão 251688 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC, Ensino Médio

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

a) ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.
b) e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.
c) e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.
d) ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.
e) ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

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4 Questão 198692 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Analista Advocacia, EBC, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.

É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.

Certo
Errado

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5 Questão 186125 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Agente Administrativo, MMA, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.

Se um indivíduo, ao se desentender com sua mulher, desferir contra ela inúmeros golpes, agredindo-a fisicamente, causando lesões graves, as autoridades policiais, considerando tratar-se de flagrante delito, poderão penetrar na casa desse indivíduo, ainda que à noite e sem determinação judicial, e prendê-lo.

Certo
Errado

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