Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela...

Questão 180863 | Direito Constitucional, Forma, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela Constituição Federal de 1988 como fundamento da República Federativa do Brasil, é possível afirmar:

a) É um direito público subjetivo expresso numa normaregra.
b) Por ser fundamento e princípio constitucional estruturante é densificada ao longo do texto constitucional.
c) Por ser uma norma programática a sua efetivação dependerá de políticas públicas que venham a ser adotadas pelos governantes.
d) É suficiente para sua realização o respeito aos direitos individuais clássicos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
e) Exprime um conceito extremamente vago que comporta ampla discricionariedade judicial, devendo, portanto, ser evitado em demandas judiciais.