Questão 180768: Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar: Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar: Questão 180768 | Direito Processual Penal, Execução Penal, Defensor Público, DPE AM, FCC, Ensino Médio Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar: a) A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo artigo 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução. b) Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. c) Não impede a progressão de regime de execução da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial. d) Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. e) A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental