Questão 180736: No caso de substituição da pena privativa de liberdade po...

No caso de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a sua execução depende do trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo vedada a execução provisória.

Questão 180736 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, PC AL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca dos critérios de cominação e aplicação da pena, julgue os
itens que se seguem.

No caso de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a sua execução depende do trânsito em julgado da sentença condenatória, sendo vedada a execução provisória.

Certo
Errado

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1 Questão 61904 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, CESPE, Ensino Superior

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.

Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.

Certo
Errado

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2 Questão 202084 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB, Ensino Médio

Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:

a) A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.
b) É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada.
c) É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.
d) Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.
e) É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.

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3 Questão 705285 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Aspirante da Polícia Militar, PM MG, PM MG, Ensino Médio

Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:

a)
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
b)
A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
c)
Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
d) O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

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4 Questão 33400 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

a) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
b) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
c) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
d) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
e) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

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5 Questão 33399 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Superior

No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,

a) o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.
b) a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.
c) a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.
d) as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.
e) o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.

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