Questão 180540: Quanto à coisa julgada, à liquidação e à execução de ... Quanto à coisa julgada, à liquidação e à execução de sentença em ações coletivas, marque a alternativa correta: Questão 180540 | Direitos Difusos e Coletivos, Processo Coletivo, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES, Ensino Médio Quanto à coisa julgada, à liquidação e à execução de sentença em ações coletivas, marque a alternativa correta: a) Na condenação por danos a interesses coletivos em sentido estrito, eventuais vítimas não podem promover a liquidação individual da sentença b) Se a associação autora não promover o cumprimento da sentença em sessenta dias, a Defensoria Pública não terá legitmidade para fazê-lo, cabendo apenas ao Ministério Público suprir a omissão c) Apesar das críticas quase unânimes da doutrina, o STJ e o STF aceitam a aplicação do dispositvo legal que restringiu a coisa julgada coletiva aos limites da competência territorial do juiz prolator da decisão. d) Não haverá coisa julgada material na ação coletiva que ver- se sobre interesses individuais homogêneos, caso venha a ser julgada improcedente por qualquer motivo, inclusive para os lesados individuais que intervieram na ação coletiva. e) Haverá coisa julgada material na ação coletva que verse sobre interesses difusos, se a improcedência for por falta de provas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental