Questão 180294: Com relação à representação processual, assinale a op...

Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

a) O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.
b) Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.
c) Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.
d) O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.
e) Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,

a) não altera a legitimidade das partes e a sentença proferida entre as partes originárias não estende seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
b) altera a legitimidade das partes, permitindo o ingresso imediato em juízo do adquirente ou cessionário, substituindo o alienante ou o cedente, independentemente de consentimento da parte contrária.
c) altera a legitimidade das partes, mas o ingresso em juízo do adquirente ou cessionário está condicionado ao consentimento da parte contrária, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito se não houver o consentimento.
d) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou ao cessionário, o seu ingresso em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que haja o consentimento da parte contrária, mas poderá intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
e) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou cessionário ingressar em juízo, substituindo o alienante ou cedente, ou intervir no processo assistindo o alienante ou cedente.

Segundo o Código de Processo Civil

a) alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.
b) somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.
c) quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.
d) a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.
e) o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:

a) a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.
b) a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.
c) reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.
d) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
e) a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.

Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

a) a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
b) a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.
d) a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo.
e) o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas.