Questão 180055: Sobre a relação jurídica de consumo e seu objeto, ... Sobre a relação jurídica de consumo e seu objeto, é correto afirmar: Q180055 | Direito do Consumidor, Fontes, Defensor Público, DPE PR, UFPR, Ensino Médio Sobre a relação jurídica de consumo e seu objeto, é correto afirmar: a) O CDC incide sobre os serviços públicos individuais (uti singuli), que são aqueles usufruídos por usuários específicos e remunerados por taxa, tarifa ou preço público, mas não abarca em sua esfera de proteção o fornecimento de energia elétrica, o qual é regulado por lei especial. b) Produto é a mercadoria colocada à venda no comércio por fornecedor, excluídos deste conceito os bens não duráveis. c) A atividade fornecida no mercado de consumo, para ser considerada serviço, deve ser remunerada, exigindo-se o pagamento direto pelo consumidor. d) O CDC é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. e) Estão excluídas do conceito de serviço as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro