Questão 179509: O procedimento contraditório especial, de rito sumári... O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93 Questão 179509 | Direito Agrário, ESTATUTO DA TERRA, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93 a) dispensa o pagamento de indenização. b) obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro. c) elimina o processo judicial de desapropriação. d) permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas. e) pode ser conduzido pelo Estado-membro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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