Questão 179410: Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinal... Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta. Questão 179410 | Direito Agrário, ESTATUTO DA TERRA, Defensor Público, DPE MA, CESPE, Ensino Médio Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta. a) Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional. b) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para representar a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais que envolvam matéria do referido estatuto. c) O Estado não pode utilizar força policial para a realização de vistoria e avaliação, para fins de reforma agrária, de imóvel rural. d) É vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra. e) É ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental