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Questão 179224: A primeira Constituição brasileira a conter declaraçã...

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

Q179224 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de

a) 1891.
b) 1891, com a redação dada pela Revisão Constitucional de 1926.
c) 1824.
d) 1934.

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1 Q172634 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PI, CESPE, Ensino Médio

A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.

a) Os direitos fundamentais surgem todos de uma vez, não se originam de processo histórico paulatino.
b) Não há uma correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.
c) As gerações de direitos humanos mais recentes substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.
d) A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional.
e) A ONU é o órgão responsável pela UDHR e pela Declaração Americana de Direitos.

2 Q177217 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

Quando se fala em Direitos Humanos, considerando sua historiciedade, é correto dizer que

a) somente passam a existir com as Declarações de Direitos elaboradas a partir da Revolução Gloriosa Inglesa de 1688.
b) foram estabelecidos, pela primeira vez, por meio da Carta Magna de 1215, que é a expressão maior da proteção dos Direitos do Homem em âmbito universal.
c) a concepção contemporânea de Direitos Humanos foi introduzida, em 1789, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa.
d) a internacionalização dos Direitos Humanos surge a partir do Pós-Guerra, como resposta às atrocidades cometidas durante o nazismo.

3 Q179422 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.

A concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Primeira Grande Guerra Mundial.

Certo
Errado

4 Q175731 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG, Ensino Médio

O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria.

Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser negligenciados estes últimos.
b) A gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos, pode ser considerada como resultado da primeira Conferência Mundial de Direitos Humanos, ocorrida em Teerã no ano de 1968.
c) Uma das grandes conquistas da proteção internacional dos direitos humanos é, sem dúvida, o acesso dos indivíduos às instâncias internacionais de proteção e o reconhecimento de sua capacidade processual internacional em casos de violações dos direitos humanos.
d) Graças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar muitos danos denunciados e comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por parte dos governos.

5 Q175946 | Direitos Humanos, Historiciedade dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG, Ensino Médio

Encontramos na doutrina dos Direitos Humanos a afirmação de que, para compreender a evolução dos direitos individuais no contexto da evolução constitucional, é preciso retomar alguns aspectos da evolução dos tipos de Estado.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a que NÃO corrobora o enunciado acima.

a) A primeira fase do Estado Liberal caracteriza-se pela vitória da proposta econômica liberal, aparecendo teoricamente os direitos individuais como grupo de direitos que se fundamentam na propriedade privada, principalmente na propriedade privada dos meios de produção.
b) As mudanças sociais ocorridas no início do século XX visavam armar os indivíduos de meios de resistência contra o Estado. Desse modo, a proteção dos direitos e liberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político da democracia constitucional.
c) As constituições socialistas consagraram uma economia socialista, garantindo a propriedade coletiva e estatal e abolindo a propriedade privada dos meios de produção, dando uma clara ênfase aos direitos econômicos e sociais e uma proposital limitação aos direitos individuais.
d) A implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos em boa parte da Europa Ocidental no pós-guerra, como saúde e educação públicas, trouxe consigo o germe da nova fase democrática do Estado Social e da superação da visão liberal dos grupos de direitos fundamentais.

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