Questão 179217: O Código Penal brasileiro permite três formas de abort...

O Código Penal brasileiro permite três formas de abortamento legal: o denominado aborto terapêutico, empregado para salvar a vida da gestante; o aborto eugênico, permitido para impedir a continu...

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1 Questão 235527 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa., Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:

a) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.
b) Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.
c) É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.
d) Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.
e) Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.

2 Questão 232986 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa., Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Com relação ao crime de rixa, descrito no art. 137, caput, do Código Penal (Participar de rixa, salvo para separar os contendores), assinale a alternativa incorreta.

a) É crime plurissubjetivo ou de concurso necessário.
b) Há presunção de perigo, que decorre da simples existência material da contenda.
c) É possível uma pessoa ser sujeito ativo e passivo do mesmo crime.
d) É infração de forma livre, podendo ser cometida por qualquer meio eleito pelo agente.
e) Quem provoca a rixa por imprudência, sem dela participar, responde também pelo crime.

3 Questão 174515 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa., Defensor Público, DPE PR, FCC, Ensino Médio

Numa cidade do interior do Estado, uma pequena aglomeração de pessoas se formou no aeroclube local para assistir a um espetáculo de paraquedismo. Em solo, em meio aos observadores encontrava-se Maria, jovem simpática e querida por todos que, aos 17 anos, já tinha sobre os seus ombros a responsabilidade de cuidar de seus irmãos mais novos e de seu pai alcoólatra, trabalhava e estudava. Na aeronave prestes a saltar encontrava-se Pedro, jovem arrogante, por todos antipatizado, que aos 25 anos interrompera seus estudos para viver à custa de uma tia idosa, e como a explorava. Durante sua apresentação Pedro, ao se aproximar do solo, por puro exibicionismo e autoconfiança, resolveu fazer uma manobra e acabou por acertar o rosto de Maria. O corte foi profundo e extenso, e a deformou permanentemente. Nesse caso, Pedro responderá pelo delito de lesão corporal

a) simples.
b) grave.
c) gravíssima.
d) culposa.
e) culposa qualificada pela deformidade permanente.

4 Questão 260823 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa., Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF, Ensino Médio

Tício, durante uma discussão com Mévia, sua esposa, desfere-lhe um disparo de arma de fogo, que a atinge na altura do pescoço. Mévia, apesar de ferida, permanece com vida. No momento em que a vê ensangüentada, Tício, arrependido de haver efetuado o disparo, deixa de prosseguir na execução do crime de homicídio e leva a esposa ao hospital mais próximo. O ferimento não afeta qualquer órgão, sentido ou função de Mévia, causandolhe apenas ferimentos de natureza leve.

Considerando-se o caso descrito, é CORRETO afirmar que a conduta de Tício deve ser tipificada como

a) homicídio simples, na modalidade tentada.
b) lesões corporais graves.
c) lesões corporais graves, na modalidade tentada.
d) lesões corporais leves.

5 Questão 175949 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa., Delegado de Polícia, PC PI, UESPI, Ensino Médio

De acordo com os crimes contra a pessoa, marque a alternativa correta.

a) É possível, em algumas hipóteses, que o crime de homicídio seja qualificado e privilegiado ao mesmo tempo, e, nessa situação, o homicídio, para a doutrina e jurisprudência majoritárias, será crime hediondo.
b) João induz e auxilia Maria a suicidar-se, porém esta, ao tentar tirar a própria vida, sofre apenas lesões leves. Nesse caso, João deverá responder por tentativa do crime de induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio estabelecido no art. 122 do Código Penal.
c) No Código Penal brasileiro, o aborto só é punido na modalidade dolosa, não sendo possível, em nenhuma hipótese, punir penalmente o aborto culposo.
d) João, intencionalmente, lesionou o seu próprio pai, que ficou por vinte e cinco dias impossibilitado de realizar suas ocupações habituais. Nesta situação, João responderá pelo crime de lesão corporal leve, crime de menor potencial ofensivo, tipificado no art. 129, caput, do Código Penal.
e) O crime de ameaça, segundo a Lei 9.099/95, é de menor potencial ofensivo, pois a sua pena máxima é de 6 (seis) meses, e a ação penal é pública incondicionada.