Questão 178978: Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo... Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta. Questão 178978 | Direito do Consumidor, Sanções Administrativas, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino Médio Com relação ao SNDC e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta. a) O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, que constitui associação de consumidores, não mantém qualquer vínculo ou subordinação com entidades públicas ou privadas. b) O SNDC é constituído exclusivamente de entidades públicas de âmbito nacional. c) A convenção coletiva de consumo tornar-se-á obrigatória imediatamente após a sua assinatura e o conhecimento pelas partes interessadas. d) Compete, primordialmente, à delegacia do consumidor, órgão do Poder Judiciário, a apuração das infrações penais contra as relações de consumo. e) A principal atribuição do PROCON é aplicar, diretamente, em conformidade com o CDC, as sanções administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental