Questão 178967: NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatária... NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06 Questão 178967 | Legislação Estadual, São Paulo Lei Complementar n988 06, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino MédioNÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06 a) a informação. b) a qualidade da execução das funções. c) a participação na gestão e na fiscalização da instituição e de seus membros. d) o ressarcimento das despesas com transporte. e) a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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