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Questão 178855: Nos processos e procedimentos em que não for parte, o...

Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos ant...

Questão 178855 | Direitos Difusos e Coletivos, Idoso, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.

Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.

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