Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizad...

a) devem ser citados o Município e a União, na qualidade de litisconsortes passivos necessários.

b) é vedado o chamamento ao processo da União ou do Município, realizado com espeque na solidariedade.

c) não se admite a formação de litisconsórcio ativo facultativo.

d) é possível a nomeação à autoria da União, com base na sua legitimidade como responsável financeira pelo Sistema Único de Saúde.

Questão 178809: Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizad...