Questão 178262: No que se refere às normas do CDC e à Política Nacion...

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.Por atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e...

Questão 178262 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Defensor Público, DPE DF, CESPE, Ensino Médio

No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.

Por atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.

Certo
Errado

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1 Questão 118731 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.

a) Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
b) Operacionalização de estratégias voltadas à eficiência dos serviços públicos e privados.
c) Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa indireta e primária.
d) Respeito à dignidade do consumidor, saúde e realidade setorial-econômica.
e) Compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social e cultural, para viabilização dos princípios referentes à ordem econômica.

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2 Questão 117780 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ, Ensino Médio

O Código de Defesa do Consumidor estabelece os objetivos e princípios da Política Nacional de Relações de Consumo. Nesse contexto, pode-se afirmar que existe:

a) Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo
b) Ação governamental no sentido de proteger o fornecedor através da presença do Estado no mercado de consumo
c) Incentivo à criação de mecanismos de arbitragem entre consumidores e fornecedores.
d) Estabelecimento de regras que excluem a atividade estatal dos casos de concorrência desleal.
e) Manutenção dos serviços públicos, mesmo que eventualmente com falhas na prestação.

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3 Questão 118294 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ, Ensino Médio

O desenvolvimento pelos Estados da Federação de órgãos de defesa do consumidor, como os PROCONs, traduz, no âmbito da Política Nacional de Relações de Consumo, a:

a) ação dos particulares
b) ação governamental
c) intervenção federal
d) atuação legislativa
e) cooperação judiciária

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4 Questão 116840 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ, Ensino Médio

A instituição de Departamentos de Defesa do Consumidor nas empresas fornecedoras e o denominado marketing de defesa do consumidor podem ser incluídos no seguinte princípio da Política Nacional de Relações de Consumo, regulado pelo Código de Defesa do Consumidor:

a) ação estatal coletiva para privilegiar os consumidores
b) reconhecimento da multiplicidade de relações de consumo
c) amparo para os conflitos sobre concorrência desleal
d) harmonização dos interesses dos consumidores e fornecedores
e) repressão ao uso indevido de marcas conhecido como “pirataria”

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5 Questão 117389 | Direito do Consumidor, Política Nacional das Relações de Consumo, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, PROCON RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Dentre os instrumentos de execução da Política Nacional das Relações de Consumo não se encontra o seguinte:

a) manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente
b) instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público
c) criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo
d) criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo
e) estímulo à propositura de ações individuais em prol do consumidor em detrimento das demandas coletivas

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