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Questão 178227: Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

Questão 178227 | Direito Processual Penal, Renúncia, Delegado de Polícia, PC SP, PC SP, Ensino Médio

Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.

a) Perdão oferecido pelo ofendido e aceito pelo autor.
b) Morte do autor do ilícito
c) Extinção de pessoa jurídica querelante, desde que não deixe sucessor.
d) Renuncia ao exercício do direito de queixa que não foi aceita pelo autor.
e) Perdão oferecido pelo ofendido e recusado pelo autor.

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Mais questões de Direito Processual Penal x Renúncia ...

1 Questão 161060 | Direito Processual Penal, Renúncia, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.

Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante, sem motivo justificado, deixar de comparecer a qualquer ato do processo a que deva estar presente.

Certo
Errado

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2 Questão 172309 | Direito Processual Penal, Renúncia, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB, Ensino Médio

No que se refere aos aspectos processuais da ação penal,marque a assertiva INCORRETA.

a) A renúncia tácita e o perdão tácito admitirão todos os meios de prova.
b) A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
c) Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal, dentre outras hipóteses, quando, sendo querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
d) Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
e) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente pelo ofendido, sendo vedado o seu exercício por procurador compoderes especiais.

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3 Questão 257024 | Direito Processual Penal, Renúncia, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF, Ensino Médio

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

a) a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
b) a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.
c) o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.
d) o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

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4 Questão 151341 | Direito Processual Penal, Renúncia, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCC, Ensino Médio

A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:

a) a coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.
b) o interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.
c) a instauração da ação penal privada.
d) a prolação da sentença.
e) o trânsito em julgado da sentença condenatória.

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5 Questão 136231 | Direito Processual Penal, Renúncia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Certo
Errado

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