Questão 178207: Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade... Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal Questão 178207 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Delegado de Polícia, PC SP, PC SP, Ensino MédioPode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal a) o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações. b) a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil. c) a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual. d) a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar e) o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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