Questão 178177: Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a... Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar. Questão 178177 | Direito Processual Penal Militar, Recursos, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino MédioTexto associado.Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar.Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental