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Questão 177369: João, por entender ser ilegal o reajuste da prestação men...

João, por entender ser ilegal o reajuste da prestação mensal realizado pela entidade de previdência privada da qual é participante, ajuizou ação contra essa entidade.Pedro, por discordar do...

Q177369 | Direito do Consumidor, Fontes, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Médio

João, por entender ser ilegal o reajuste da prestação mensal realizado pela entidade de previdência privada da qual é participante, ajuizou ação contra essa entidade.

Pedro, por discordar dos valores corrigidos na sua aplicação em caderneta de poupança, e Lucas, em razão de contrato de concessão de crédito, ajuizaram ações contra determinado banco.

A respeito dessas situações hipotéticas e do disposto no CDC, julgue o item abaixo.

O CDC é aplicável às situações apresentadas.

Certo
Errado

Mais questões de Direito do Consumidor x Fontes ...

1 Q176069 | Direito do Consumidor, Fontes, Defensor Público, DPE BA, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.

Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, com exceção das decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Certo
Errado

2 Q178596 | Direito do Consumidor, Fontes, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES, Ensino Médio

Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,

a) é vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplemento do consumidor.
b) os serviços prestados a título universal, custeados mediante arrecadação tributária, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.
c) os serviços prestados a título singular, cuja remuneração é mensurada de acordo com a respectiva utilização, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor.
d) há solidariedade entre o Estado e a pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público de consumo.
e) não podem ser prestados diretamente pelo Estado, mas apenas por pessoas jurídicas de direito privado delegatárias (concessionárias e permissionárias).

3 Q172851 | Direito do Consumidor, Fontes, Defensor Público, DPE SE, CESPE, Ensino Médio

O CDC é aplicável a

a) indenização do condômino pelo condomínio, em razão de furto de bem móvel ocorrido dentro da garagem de prédio de apartamentos.
b) ressarcimento do valor pago ao advogado que, constituído em processo criminal, tenha deixado de recorrer de sentença de pronúncia.
c) dívida de contrato de locação.
d) cobrança indevida relativa a crédito educativo custeado pelo Estado em benefício de aluno.
e) revisão de benefício de previdência privada.

4 Q180055 | Direito do Consumidor, Fontes, Defensor Público, DPE PR, UFPR, Ensino Médio

Sobre a relação jurídica de consumo e seu objeto, é correto afirmar:

a) O CDC incide sobre os serviços públicos individuais (uti singuli), que são aqueles usufruídos por usuários específicos e remunerados por taxa, tarifa ou preço público, mas não abarca em sua esfera de proteção o fornecimento de energia elétrica, o qual é regulado por lei especial.
b) Produto é a mercadoria colocada à venda no comércio por fornecedor, excluídos deste conceito os bens não duráveis.
c) A atividade fornecida no mercado de consumo, para ser considerada serviço, deve ser remunerada, exigindo-se o pagamento direto pelo consumidor.
d) O CDC é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
e) Estão excluídas do conceito de serviço as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

5 Q235386 | Direito do Consumidor, Fontes, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA, Ensino Médio

Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas.
I - Adquirindo o consumidor um automóvel novo no mercado de consumo, via internet, poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7(sete) dias.

II - É a partir do sistema de remuneração que se define a natureza jurídica do serviço público como relação do consumo que se caracteriza quando ocorrer pagamento de tarifa ou preço público.

III - A onerosidade excessiva enseja modificação dos contratos, e dependerá da ocorrência de fato superveniente e imprevisível, conforme inciso V do art. 6º do CDC e entendimento do STJ.

IV - A contrapropaganda é forma de reparação para propaganda enganosa ou abusiva, cumulativamente com a indenização pecuniária, comprovado o prejuízo.

V - O corte de serviço público de energia elétrica por débitos pretéritos configura constrangimento, ou ameaça, vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a:

a) F V F V V.
b) V V F V V.
c) F F V F F.
d) V V F F V.
e) V F V F F.

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