Questão 177259: Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a...

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.

a) O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.
b) Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.
c) Se a testemunha é pai da vítima, pode recusar-se a prestar depoimento.
d) A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vicepresidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.
e) A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

No que se refere à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

a) Não se admite no processo/inquérito policial a presença de testemunhas indiretas, que são as que depõem sobre conhecimentos obtidos por intermédio de terceiros.
b) É característica do testemunho a sua objetividade, isto é, a testemunha, como regra geral, depõe sobre fatos percebidos pelos seus sentidos, sem emissão de juízos de valor ou opinião pessoal.
c) A oitiva das testemunhas acontece no lugar que for a ela conveniente.
d) A judicialidade não é característica da prova testemunhal, à vista de sua produção se dar também em inquérito policial.
e) Informantes não são classificados como testemunhas por conta das informações sigilosas que detêm.

Sobre a prova, nos termos do Código de Processo Penal e Leis Especiais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
b) Em crimes abrangidos pelas Leis do Juizado Especial Criminal (Lei n. 9.099/95) e de Violência Doméstica (Lei n. 11.340/06) é possível oferecer denúncia provando-se a materialidade do crime por meio do prontuário médico.
c) É possível o juiz determinar, de ofício, busca domiciliar para prender criminosos, apreender pessoas vítimas de crimes e colher qualquer elemento de convicção.
d) Os menores de 18 (dezoito) anos, o ascendente e descendente do acusado quando arrolados para serem ouvidos na instrução processual não são considerados testemunhas numerárias (que integram o limite máximo), tal como acontece com as testemunhas referidas.
e) Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

a) a dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208).
b) a escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).
c) ser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295).
d) a isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437).
e) a possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514).