Questão 177157: Sobre a causa de pedir, é correto afirmar:

Sobre a causa de pedir, é correto afirmar:

Questão 177157 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Defensor Público, DPE RS, FCC, Ensino Médio

Sobre a causa de pedir, é correto afirmar:

a) O fundamento legal invocado na petição inicial e a argumentação utilizada integram a causa de pedir, a qual, juntamente com o pedido, delimita os contornos objetivos da lide, repercutindo no futuro alcance da coisa julgada material.
b) Traduzida no fato e nos fundamentos jurídicos do pedido, além de expresso requisito da petição inicial, é um dos elementos identificadores da demanda, com repercussão direta no alcance da coisa julgada.
c) O CPC adotou a teoria da substanciação, exigindo que se apresente o fato, os fundamentos jurídicos (relação jurídica) e o pedido.
d) O CPC, ao dispor que a causa de pedir deve individualizar os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, adotou a teoria da individuação.
e) Conforme preceituado pelo CPC, contém o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, esses sinônimos de fundamento legal.

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2 Questão 237155 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC, Ensino Médio

No tocante à matéria alegada preliminarmente em contestação:

I. Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

II. Com exceção do compromisso arbitral e da inexistência ou nulidade de citação, o juiz conhecerá de ofício da matéria que pode ser arguida preliminarmente em contestação.

III. Cabe também ao réu o ônus da impugnação especificada dos fatos, o que não se aplica, porém, ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

Está correto o que se afirma

a) I, II e III.
b) I e III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, apenas.

3 Questão 263605 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV, Ensino Médio

Texto associado.

Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.

De acordo com o caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a resposta apresentada por Iago, na qual apresenta suas defesas processuais e de mérito, deve ser

a) contestação.
b) reconvenção.
c) exceção.
d) réplica.
e) impugnação.

4 Questão 230400 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE, Ensino Médio

Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta.

a) Para a doutrina majoritária, a eficácia preclusiva da coisa julgada, prevista no art. 474 do CPC, abrange todas as possíveis causas de pedir que poderiam ter embasado o pedido formulado.
b) Pela nova sistemática, estabelecida pela Lei n.º 12.016/2009, a sentença proferida no mandado de segurança coletivo faz coisa julgada erga omnes.
c) Para a jurisprudência do STJ, havendo conflito entre duas coisas julgadas, prevalece a que se formou em primeiro lugar.
d) Não são extensíveis ao condomínio edilício os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de que foi ou foram parte apenas um ou alguns dos condôminos.
e) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a garantia da coisa julgada.

5 Questão 525422 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Oficial Contador, TJRR RR, CESPE, Ensino Médio

Quanto à petição inicial, assinale a opção incorreta.

a) Na petição inicial, o autor narra a pretensão insatisfeita, seus fundamentos de direito e de fato, e o pedido. Esse conjunto de elementos narrados constitui o objeto litigioso.
b) A petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Todavia, em qualquer tempo, será lícito juntar aos autos documentos novos, destinados a provar fatos ocorridos depois de proposta a ação ou a contrapô-los aos fatos que foram produzidos nos autos.
c) Quando a petição inicial estiver incompleta, imprecisa ou sem os documentos exigidos por lei para instruí-la, o juiz pode determinar que o autor a emende ou a complete. Descumprido esse ônus, ocorrerá o indeferimento da petição inicial.
d) A petição inicial será liminarmente indeferida por inépcia, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando o autor, em um único processo, formular contra o mesmo réu vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão ou compatibilidade jurídica.