Questão 176961: A inobservância da competência penal por prevenção ger...

A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.

Questão 176961 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.

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1 Questão 229251 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Ocorre a derrogação da competência territorial:

a) nos casos de conexão.
b) nos casos de continência.
c) na hipótese de prevenção.
d) quando o crime é praticado fora do território nacional, em embarcações e aeronaves.
e) na hipótese de desaforamento.

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2 Questão 236999 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Haverá conexão material quando

a) a prova de uma infração ou de qualquer circunstância influir na prova de outra.
b) os crimes forem praticados para facilitar ou ocultar outros, ou para se conseguir vantagem ou impunidade de outros.
c) duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas reunidas.
d) uma única conduta delituosa gerar pluralidade de eventos típicos.
e) houver pluralidade de agentes e unidade de infração.

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3 Questão 178717 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.

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4 Questão 180760 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

A perpetuatio jurisdictionis é aplicável

a) aos casos de conexão ou continência.
b) somente nos casos de conexão.
c) somente aos processos do Tribunal do Júri.
d) aos casos de competência funcional.

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5 Questão 173429 | Direito Processual Penal, Modificação de competência, Defensor Público, DPE CE, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue
os itens a seguir.

Em caso de conexão entre crime de menor potencial ofensivo, da competência do juizado especial criminal, e crime afeto à competência do juízo comum, os autos deverão ser desmembrados, considerando-se que a competência do juizado especial criminal é absoluta, já que prevista em norma constitucional.

Certo
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