Questão 176441: Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:

Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:

Questão 176441 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Defensor Público, DPE RS, FCC, Ensino Médio

Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar:

a) São exemplos de atos inexistentes a sentença proferida por quem não é juiz ou a sentença a que falte a parte dispositiva.
b) Sobre a teoria dos vícios processuais o Código de Processo Penal adota destacadamente os princípios do prejuízo, da causalidade, do interesse e da convalidação.
c) Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
d) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
e) É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.

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1 Questão 261172 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF, Ensino Médio

Analise as seguintes afirmativas sobre as nulidades no Processo Penal.

I. A intimação do defensor público ou dativo deve ser pessoal, sob pena de nulidade absoluta por cerceamento de defesa.

II. A nomeação de defensor ad hoc em razão do não comparecimento do defensor constituído, regularmente intimado, à audiência de ouvida de testemunha, não é causa de nulidade.

III. Não há cerceamento de defesa quando ocorre o indeferimento de diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP, se o juiz as considerar protelatórias ou desnecessárias e sem pertinência com a instrução do processo.

IV. Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, a inobservância do art. 514 do CPP, que determina, precedendo ao recebimento da denúncia, a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo quinze dias é causa de nulidade relativa, devendo, pois, ser argüida no momento processual oportuno, sob pena de preclusão.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d) todas as afirmativas estão corretas.

2 Questão 256030 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF, Ensino Médio

Analise as seguintes afirmativas a respeito das nulidades no Processo Penal.

I. O art. 185 do Código de Processo Penal exige, como forma de resguardar os direitos constitucionais do acusado, que o interrogatório se realize na presença de um defensor e do representante do Ministério Público, cujas ausências causam nulidade ao processo.

II. Em tema de nulidades processuais, o nosso Código de Processo Penal acolheu o princípio pas de nullité sans grief, do qual se dessume que somente há de se declarar a nulidade do feito, quando, além de alegada opportune tempore, reste comprovado o efetivo prejuízo dela decorrente.

III. Decretada a nulidade do processo por incompetência absoluta do Juízo, que pode ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição, o novo decisum a ser proferido pelo Órgão judicante competente está adstrito ao entendimento firmado no julgado anterior, sob pena de violação indireta do princípio ne reformatio in pejus.

IV. A constatação de desempenho insatisfatório do defensor dativo, caracterizando deficiência de defesa técnica, é causa de nulidade do processo somente quando demonstrado prejuízo à defesa do acusado.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b) apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
c) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
d) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

3 Questão 157092 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPR, Ensino Médio

Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plenário.

2. A ausência de exame de corpo de delito é causa de nulidade relativa, que será convalidada no trânsito em julgado da sentença.

3. A falta de intimação pessoal do acusado para participar da sessão de julgamento no tribunal do júri é causa de nulidade absoluta.

4. É absolutamente nula a sentença proferida por juiz do juizado especial criminal nos casos de crimes de violência doméstica contra a mulher.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
b) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

5 Questão 254812 | Direito Processual Penal, Teoria geral da nulidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PE, FCC, Ensino Médio

A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que

a) a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na decisão da causa.
b) a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.
c) da decisão que anula o processo, no todo ou em parte, não cabe qualquer recurso.
d) a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na apuração na verdade substancial.
e) as nulidades relativas considerar-se-ão sanadas se, praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim.