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Questão 176298: Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao ...

Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que...

Questão 176298 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Delegado de Polícia, PC PR, COPS UEL, Ensino Médio

Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade. Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível.

Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

a) O negócio é passível de anulação por restar configurada a lesão.
b) O negócio é anulável porque está presente o erro quanto ao objeto principal.
c) O negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa.
d) O negócio não é anulável pois se trata de condição específica do contrato.
e) O negócio deve subsistir pois não se evidencia qualquer espécie de vício.

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1 Questão 166952 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE, Ensino Médio

Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.

Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito

a) a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
b) o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a anulação do negócio jurídico.
c) a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a anulação do negócio jurídico.
d) o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
e) o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

2 Questão 371503 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, Ensino Médio

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá- lo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava.

Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

a) a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.
b) a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
c) a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
d) a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

3 Questão 370764 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, Ensino Médio

Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudar-se para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.

Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

a) O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente.
b) O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto.
c) O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução de Bernardo a erro.
d) O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi causa determinante do negócio.

4 Questão 372373 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, Ensino Médio

Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias.

Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando

a) erro.
b) dolo.
c) coação.
d) estado de perigo.

5 Questão 173315 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES, Ensino Médio

Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro

a) de direito é admitido no direito brasileiro para o não cumprimento do negócio, eximindo-se o interessado do cumprimento da lei.
b) de direito sobre o motivo do negócio, é admitido e dá causa à sua anulação quando for seu motivo principal, não afastando o cumprimento da lei.
c) de direito enquanto excepto ignorantae juris não afasta os efeitos da lei e do negócio em casos em que ficar demonstrada sua existência.
d) referente à lei torna o negócio válido, mas essa lei aplicável a ele não será de cumprimento obrigatório.
e) consubstancia excepto ignorantae juris, impedindo os efeitos da lei quando demonstrada a sua ignorância no negócio jurídico.