Questão 176267: A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o ex...

A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão não afronta os princípios constitucionais.

Questão 176267 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Defensor Público, DPE ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios do direito administrativo.

A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão não afronta os princípios constitucionais.

Certo
Errado

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1 Questão 257490 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da administração pública e de seus princípios, julgue os
próximos itens.

Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.

Certo
Errado

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2 Questão 371523 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, FGV, Ensino Médio

O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a realização de uma primeira fase, com questões objetivas, e de uma segunda fase com questões discursivas, e que os 100 (cem) candidatos mais bem classificados na primeira fase avançariam para a realização da segunda fase. No entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, é publicado um edital complementar estabelecendo que os 200 (duzentos) candidatos mais bem classificados avançariam à segunda fase e prevendo uma nova forma de composição da pontuação global.

Nesse caso,

a) a alteração não é válida, por ofensa ao princípio da impessoalidade, advindo da adoção de novos critérios de pontuação e da ampliação do número de candidatos na segunda fase.
b) a alteração é válida, pois a aprovação de mais candidatos na primeira fase não gera prejuízo aos candidatos e ainda permite que mais interessados realizem a prova de segunda fase.
c) a alteração não é válida, porque o edital de um concurso público não pode conter cláusulas ambíguas.
d) a alteração é válida, pois foi observada a exigência de provimento dos cargos mediante concurso público de provas e títulos.

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3 Questão 203943 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Escrivão de Polícia Civil, PC PI, UESPI, Ensino Médio

A veiculação do ato praticado pela administração pública no Diário Oficial do Estado, com o objetivo de divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados no âmbito da Administração Pública, atende o seguinte princípio da administração pública:

a) eficiência.
b) moralidade.
c) supremacia do interesse público.
d) publicidade.
e) impessoalidade.

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4 Questão 176990 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI, Ensino Médio

Terêncio, delegado de polícia, atendia com presteza e gentileza apenas algumas pessoas na cidade na qual exercia seu mister. Terêncio feria o seguinte princípio da administração pública:

a) autotutela.
b) razoabilidade.
c) publicidade
d) moralidade
e) eficiência

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5 Questão 262099 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder

a) de tutela, expressão de limitação de seu poder discricionário e corolário do princípio da legalidade.
b) de autotutela, que permite a revisão, de ofício, de seus atos para, sanar ilegalidade.
c) de autotutela, expressão do princípio da supremacia do interesse público, que possibilita a alteração de atos por razões de conveniência e oportunidade, sempre que o interesse público assim recomendar.
d) disciplinar, que se expressa, nesse caso, por meio de medidas corretivas de atuação inadequada do servidor público que emitiu o ato.
e) de tutela disciplinar, em razão da atuação ilegal do servidor público, que faz surgir o dever da Administração de corrigir seus próprios atos.

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