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Questão 176008: Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautor...

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Questão 176008 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Delegado de Polícia, PC RN, CESPE, Ensino Médio

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.
b) Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.
c) O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.
d) No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.
e) A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.

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2 Questão 175329 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Defensor Público, DPE PR, FCC, Ensino Médio

Larissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pronto-socorro onde foi atendida pelo Dr. José das Couves, médico credenciado junto ao SUS, na especialidade de traumatologia. Em- bora ciente de que o SUS arcaria com as despesas, o médico condicionou o tratamento mediante o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por fora, da mãe da acidentada, alegando que seria para pagar o anestesista e o protético, este último porque confeccionaria o aparelho ortodôntico. A mãe de Larissa pagou a quantia cobrada, face a premente necessidade de socorro da filha. Nestas circunstâncias,

a) a conduta de cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva praticada por José.
b) José praticou corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o crime de corrupção ativa.
c) José praticou conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
d) José praticou conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
e) a conduta de José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa remuneração paga aos médicos pelo SUS.

4 Questão 171631 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Bibliotecário Documentalista, UFPR, UFPR, Ensino Médio

O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Há crime de peculato quando o servidor se apropria de dinheiro que estava sob sua posse em razão do cargo que ocupa.

( ) Concussão ocorre quando o servidor, usando da influência de seu posto, recebe vantagem para si ou para outrem.

( ) Prevaricação é o crime que ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) V - F - F.
b) V - V - F.
c) F - F - V.
d) F - F - F.
e) V - V - V.

5 Questão 252601 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral., Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC, Ensino Médio

Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados.
Assinale-a:

a) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou proceder ao seu desvio, em proveito próprio ou de outra pessoa.
b) O ato de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
c) O ato de beneficiar-se do uso de bem de propriedade do Estado, valendo-se da condição de funcionário público.
d) O ato de modificar ou alterar, o funcionário público, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.