Questão 175743: No que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção A... No que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece que Q175743 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP, Ensino MédioNo que se refere à prisão civil por dívida, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece que a) é permitida apenas para o caso de inadimplemento de obrigação alimentar. b) deve ser decidida pela Constituição de cada Estado-Parte. c) deve ser abolida em todos os Estados-Partes. d) é permitida apenas para hipótese de depositário infiel. e) é autorizada para os casos de depositário infiel e de devedor de obrigação alimentar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas