Questão 175668: O Decreto nº 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99...
O Decreto nº 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em seu art. 1º , que:O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformida...