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Questão 175648: Se um consumidor adquirir produto não durável, seu dir...

Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir d...

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1 Questão 227722 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Procurador, PGE SE, FCC, Ensino Médio

Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível

a) já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trint dias.
b) já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (novent dias.
c) não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.
d) já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (novent dias.
e) não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.

2 Questão 450357 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC, Ensino Médio

Romeu adquiriu da agência Zulu um pacote de viagens para a Holanda, onde comemoraria sua lua-de-mel. Na data programada, porém, sem prévio aviso, a viagem foi cancelada, causando danos morais. Passados cem dias do fato, Romeu ajuizou ação de indenização contra Zulu, que alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

a) passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo fato do serviço.
b) a prescrição não ocorreu, pois prescreve em cinco anos a pretensão à reparação por fato do serviço, contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
c) passados noventa dias da realização do negócio, ocorre não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.
d) a prescrição não ocorreu, só prescreve em cinco anos a pretensão à reparação por vício do serviço, contados da realização do negócio.
e) passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.

3 Questão 450164 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Juíz Estadual, TJAL AL, FCC, Ensino Médio

Atenção: As questões 84 e 85 referem-se ao seguinte caso:

Uma consumidora adquire, em um shopping, aparelho importado para massagens e após quatro meses de uso é obrigada a submeter-se a intervenção cirúrgica para tratamento de varizes, moléstia agravada, segundo o médico, pela utilização do referido aparelho. Servindo-se da ajuda de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes.

O prazo para a consumidora reclamar pelos vícios de qualidade do aparelho

a) é imprescritível, por se tratar de vício de informação na área da saúde.
b) já se consumou pelo decurso de 90 (noventa) dias contados da aquisição do produto.
c) consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da aquisição do produto.
d) consuma-se no prazo de 5 (cinco) anos contados da constatação do vício.
e) é de 90 (noventa) dias e inicia sua contagem a partir do momento em que tomou conhecimento do defeito.

5 Questão 450448 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Ensino Médio

Sobre as relações de consumo, é incorreto afirmar que

a) nos termos do artigo 178 da Constituição da República brasileira, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
b) o prazo prescricional da ação de responsabilidade civil no caso de acidente aéreo em voo internacional é de cinco anos, com base no Código de Defesa do Consumidor.
c) a condição de consumidor do promitente-assinante não se transfere aos cessionários do contrato de participação financeira.
d) as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor não se aplicam ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT).
e) o serviço de corretagem de valores e títulos mobiliários deve ser reconhecido como relação de consumo existente entre a pessoa natural, que visa a atender necessidades próprias, e as sociedades que o prestam, de forma habitual e profissional.