Questão 175633: Se houver desistência infundada ou abandono da ação p...

Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.

Questão 175633 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz
da Lei n.º 7.347/1985.

Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Processual Civil x Ações Coletivas ...

1 Questão 224532 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

Segundo entendimento do STJ, o ingresso de terceiros após o ajuizamento de ação popular fere a garantia constitucional do juiz natural, devendo o pedido de habilitação ser indeferido liminarmente pelo magistrado, ainda que se trate de litisconsórcio ativo facultativo.

Certo
Errado

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2 Questão 180747 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE CE, FCC, Ensino Médio

“Direitos ou interesses que apresentam como marcas distintivas a transindividualidade, a indivisibilidade, a indeterminação dos seus titulares e a ausência de uma relação jurídica base”. Tais direitos são denominados

a) individuais heterogêneos.
b) sociais indeterminados.
c) difusos
d) coletivos em sentido estrito.
e) individuais homogêneos.

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3 Questão 237578 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS, Ensino Médio

Tratando-se de Ação Popular de que trata a Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa correta:

a) As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano tem legitimidade para ajuizar ação popular.
b) Os servidores públicos, mesmo que tenham ratificado o ato nela impugnado, são partes passivas ilegítimas para figurarem no pólo passivo da demanda.
c) A sentença que nela for proferida terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
d) Reconhece a Constituição Federal a legitimidade ativa do cidadão, sendo que a Lei nº 4.717/65 apenas define como prova da cidadania para esse fim ser eleitor, mostrando-se desinfluente para os fins da ação popular o domicílio eleitoral do autor da ação.
e) Somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida em ação popular é que poderá ser adotada medida cautelar contra a parte condenada.

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4 Questão 180870 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Defensor Público, DPE AL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz
da Lei n.º 7.347/1985.

A ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro.

Certo
Errado

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5 Questão 237332 | Direito Processual Civil, Ações Coletivas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio

Texto associado.

Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Ocorrendo poluição por lançamento de efluentes em um curso d’água, que impeça, por determinado período, que diversos agricultores irriguem suas culturas de arroz, não será cabível a propositura de ação coletiva buscando a reparação dos danos, por tratar-se de direito individual.

Certo
Errado

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