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Questão 175454: Compete privativamente ao MP promover o inquérito civ...

Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.



Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à
justiça.

Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de interesses difusos e coletivos.

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