Questão 175368: O Programa Nacional de Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos

Questão 175368 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE RO, CESPE, Ensino Médio

O Programa Nacional de Direitos Humanos

a) identifica, desde a sua primeira edição, os órgãos estatais diretamente responsáveis pela realização das diretrizes ou ações nele previstas.
b) é atualizado respeitando-se a periodicidade estabelecida na CF.
c) não foi positivado quando de sua primeira edição, já que havia sido produzido exclusivamente por iniciativa da sociedade civil organizada.
d) incorporou ações especificamente relacionadas à DP apenas a partir de sua segunda edição.
e) encontra-se em sua terceira edição, que incorporou proposições oriundas da 11.ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e de outras tantas conferências temáticas nacionais.

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1 Questão 173071 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE PB, FCC, Ensino Médio

Sobre os Programas Nacionais de Direitos Humanos, é correto afirmar:

a) Os Programas Nacionais de Direitos Humanos possuem força vinculante para as ações dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como às ações estratégicas da Defensoria Pública de concretização das políticas públicas de promoção dos direitos humanos.
b) O II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2) lançou ações específicas referentes ao combate à impunidade e à violência policial, tendo obtido avanços, como a adoção de leis sobre o reconhecimento do próprio Estado da responsabilidade das mortes de pessoas desaparecidas em razão de participação política, transferência da justiça militar para a justiça comum dos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares e a tipificação do crime de tortura.
c) Os Programas Nacionais de Direitos Humanos contam com a articulação do governo federal com a sociedade civil para a elaboração da redação comum, reconhecendo-se, porém, o caráter governamental desses Programas, já que a sociedade civil colabora, mas não decide.
d) O III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) causou ampla repercussão na mídia e em grupos de interesses contrários a determinadas ideias defendidas, gerando alterações no texto original, como, por exemplo, a posterior inclusão da mediação nos conflitos agrários como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares.
e) No Brasil, a competência administrativa de realizar políticas públicas de implementação de direitos humanos é exclusiva da União, já que as obrigações de reparar os danos e prevenir condenações internacionais confirmam o interesse deste ente federativo para agir e estabelecer as ações estratégicas no plano interno.

2 Questão 42525 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF, Ensino Superior

No trabalho de campo junto a um povo indígena, o etnólogo deverá:

a) procurar estabelecer uma relação dialógica com o povo indígena, demonstrando sempre o respeito pela cultura indígena.
b) tentar se integrar totalmente à cultura indígena para ser aceito como um membro daquela sociedade.
c) observar a vida do povo indígena de maneira neutra e objetiva, sempre mantendo uma distância científica.
d) observar e anotar tudo o que passa na comunidade indígena sem se envolver diretamente na vida dos indígenas.
e) procurar uma imersão na vida dos indígenas para que os indígenas o aceitem como um nativo.

3 Questão 42528 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF, Ensino Superior

Atualmente, a grande maioria das religiões indígenas no Brasil

a) permanecem quase intocadas na mesma forma em que se encontravam na época da conquista do Brasil pelos europeus, ou ligeiramente modificadas pela história de contato interétnico.
b) perderam todas as características originárias e se transformaram em espelhos das religiões ocidentais.
c) representam um sincretismo de elementos de religiões indígenas e ocidentais em que perderam todas as suas características originárias e em que o cristianismo predomina como o paradigma dominante.
d) coexistem com as religiões ocidentais, incorporando elementos indigenizados do cristianismo e elementos próprios modificados pelo contato interétnico.
e) coexistem com as religiões ocidentais, incorporando elementos do cristianismo, das religiões afro-brasileiras, e dos paganismos europeus.

4 Questão 371978 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, FGV, Ensino Médio

Maria é aluna do sexto período do curso de Direito. Por convicção filosófica e política se afirma feminista e é reconhecida como militante de movimentos que denunciam o machismo e afirmam o feminismo como ideologia de gênero. Após um confronto de ideias com um professor em sala de aula e de chamá-lo de machista, Maria é colocada pelo professor para fora de sala e, posteriormente, o mesmo não lhe dá a oportunidade de fazer a vista de sua prova para um eventual pedido de revisão da correção, o que é um direito previsto no regimento da instituição de ensino.

Em função do exposto, e com base na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

a) Maria foi privada de um direito por motivo de convicção filosófica ou política e, portanto, as autoridades competentes da instituição de ensino devem assegurar a ela o direito de ter vista de prova e, se for o caso, de pedir a revisão da correção.
b) Houve um debate livre e legítimo em sala de aula e a postura do professor pode ser considerada "dura", mas não implicou nenhum tipo de violação de direito de Maria.
c) Embora tenha havido um debate acerca de uma questão que envolve convicção filosófica ou política, não houve privação de direito já que a vista de prova e o eventual pedido de revisão da correção está contido apenas no regimento da instituição de ensino e não na legislação pátria.
d) A solução do impasse instaurado entre a aluna e o professor somente pode acontecer mediante o diálogo entre as duas partes, em que cada um considere seus eventuais excessos, uma vez que o que houve foi um mero desentendimento e não uma violação de direito por convição filosófica ou política.

5 Questão 42532 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos, Indigenista Especializado, FUNAI, ESAF, Ensino Superior

Assinale a opção que indica corretamente quais foram os principais motivos que levaram à extinção do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) em 1967, dando lugar à Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

a) Má gestão, falta de recursos, corrupção funcional, vulnerabilidade do órgão e a ingerência dos partidos políticos na política indigenista.
b) Massacres de sociedades indígenas realizados com a convivência e/ou participação dos seus funcionários.
c) A necessidade de uma renovação nos quadros burocráticos do Estado.
d) O fim da presidência do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco (1964 – 1967) e o início da presidência do Marechal Arthur da Costa e Silva (1967 – 1969).
e) As novas políticas do Estado para o desenvolvimento da Amazônia e a necessidade de um órgão mais enérgico para implantar essas políticas.