Questão 175280: A respeito das infrações penais, assinale a opção cor... A respeito das infrações penais, assinale a opção correta. Q175280 | Direito do Consumidor, Crimes e infrações penais no CDC, Defensor Público, DPE AC, CESPE, Ensino Médio A respeito das infrações penais, assinale a opção correta. a) O fornecedor que deixa de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade pratica crime contra as relações de consumo. b) O CDC, assim como o CP e as leis extravagantes, prevê circunstâncias agravantes e atenuantes para os crimes que tipifica. c) As condutas tipificadas no CDC constituem crime de dano, sendo imprescindível para a caracterização do delito a comprovação do efetivo dano ao consumidor. d) Os crimes contra as relações de consumo estão previstos no CDC de forma exclusiva e taxativa. e) O tipo penal consistente em fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza de produto ou serviço inadmite a forma culposa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Favoritos